O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) proposta da Câmara dos Deputados que cria uma política de incentivo às atividades de reciclagem de lixo. O PL 6.545/2019 segue agora para sanção presidencial. De iniciativa do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), a proposta teve como relator o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
O projeto estabelece incentivos à indústria da reciclagem e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). Conforme o texto, nos cinco anos seguintes aos da vigência da futura lei, a União facultará às pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real a opção pela dedução de parte do Imposto de Renda em virtude do apoio direto a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente).
Fonte: Agência Senado
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